14-06-2016 – 16:47:36
Em reunião da base aliada do governo na Câmara dos Deputados com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, realizada nesta terça-feira, 14 de junho, foi decidido que o projeto de lei complementar PLP 268/2016 deverá passar por mais debates antes de ir a votação. Com a decisão, a pauta que seria apreciada em sessão plenária ainda hoje foi adiada. Apenas será votada a Lei de Responsabilidade das Estatais, que entre outras coisas, define critérios para dirigentes ocuparem cargos em estatais.
O PLP 268/2016 tem sido alvo de críticas por representantes de fundos de pensão e ainda hoje a Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) divulgou nota manifestando pontos de discordância com o projeto. Entre os pontos citados, está a exigência de contratação de conselheiros independentes, a obrigatoriedade de processo seletivo de conselheiros por empresa especializada, mandatos de curto prazo, proibição de conselheiros que ocupem cargos de confiança na patrocinadora e a duplicidade de funções entre Previc e Tribunais de Contas ao colocar ambos como fiscalizadores do sistema.
A Abrapp tem procurado deputados para articular alterações no projeto, e entre eles está o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), que já declarou que pretende enviar proposta de projeto substitutivo que altera alguns pontos do PLP 268. Para que o projeto substitutivo seja aprovado, ele deverá voltar ao Senado Federal para nova votação.