19-01-2018 – 15:01:31
O novo estatuto da Caixa Econômica Federal, aprovado nesta sexta-feira, 19 de janeiro, desautoriza que a nomeação dos vice-presidentes do banco seja feita pelo presidente da República. A partir do novo estatuto, a competência para eleger e destituir os vice-presidentes da Caixa passa a ser do conselho de administração do banco, sendo que os nomes deverão obter aprovação do Banco Central. O estatuto também incluiu novos critérios para seleção dos vice-presidentes, como o uso de consultoria especializada em recrutamento de executivos e impedimentos e vedações mais rigorosas, além de critérios técnicos no que diz respeito à experiência, conduta, metas e resultados dos executivos.
Outra alteração no estatuto do banco prevê que a Caixa tenha uma assembleia geral com competência para eleger ou destituir membros dos conselhos administrativo e fiscal da instituição financeira, além de aprovar decisões contábeis e decidir questões no âmbito do conglomerado, como fusões e aquisições. Até então, a Caixa não possuía uma assembleia geral, sendo essas atribuições exercidas pelo ministro da Fazenda. Também foram incluídos no novo estatuto critérios de gestão de risco e governança da instituição.
As alterações no estatuto ocorre após o Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF), por meio da Força Tarefa Greenfield, enviar recomendação à Caixa e à Casa Civil da Presidência da República sobre uma nova forma de seleção de altos funcionários que permita maior independência e transparência nas decisões estratégicas da instituição. Além disso, a Força Tarefa pediu a troca imediata dos atuais vice-presidentes do banco. No início desta semana, o presidente Michel Temer decidiu afastar quatro dos 12 vice-presidentes do banco por 15 dias. Ainda assim, a Caixa informou, por meio de nota, que a elaboração do novo estatuto teve início em 2016, e contou com a participação de várias áreas da empresa, de sua direção e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O novo estatuto ainda será remetido ao Banco Central.