18-12-2017 – 18:03:30
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu ao Serpros liminar favorável revertendo o bloqueio de R$ 657 milhões que havia sido determinado pela 33ª Vara do Trabalho. O valor da condenação foi estipulado na ação trabalhista de um ex-empregado do Porcão. Segundo o Serpros, o valor da ação foi de cerca de R$ 190 mil e já foram depositados em juízo. “A verba é infinitamente menor do que o valor do bloqueio pretendido pela primeira instância da Justiça do Trabalho, no caso os R$ 657 milhões, sendo discrepante o excesso bloqueado como garantia”, diz fundo de pensão.
Na semana passada, o desembargador Marcelo Antero de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) havia extinguido o mandado de segurança que o Serpros impetrou sobre a decisão da 33ª Vara. Agora, com a nova decisão, a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho reconhece que a liquidação antecipada dos títulos públicos penhorados acarreta uma redução do patrimônio do plano de previdência, o que traz total desequilíbrio para a saúde financeira do plano.