27-01-2015 – 11:53:57
A 6ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou o recurso da União para suspender a antecipação de tutela aos participantes do fundo de pensão Aerus. Em setembro passado, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro determinou que o governo federal assumisse o pagamento de benefícios dos aposentados e pensionistas do fundo de pensão em até 30 dias, e estipulou ainda uma multa de R$ 100 mil por dia de atraso.
A decisão não foi cumprida, e o governo enviou ao Congresso um Projeto de Lei com pedido de abertura de crédito especial no valor de R$ 248,25 milhões para o Ministério da Previdência Social, que foi aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro. De acordo com Lauro Thaddeu Gomes, advogado do Castagna Maia Advogados Associados, que assumiu o caso em defesa dos participantes, mesmo com aprovação do projeto, ainda havia chances da antecipação ser bloqueada, caso o recurso da União fosse aprovado.
A partir da decisão do TRF, o valor para antecipação de tutela deve ser liberado. A expectativa de Gomes é que isso ocorra ainda esa semana. “Dos R$ 248,2 milhões liberados, já foram depositados R$ 178 milhões, que aguardavam a decisão do tribunal para liberação ao Aerus. Agora, o instituto deve obter um alvará da Justiça para distribuir o valor aos participantes”, explica o advogado. Gomes diz ainda que a folha de pagamento mensal do Aerus gira em torno de R$ 30 milhões por mês e não se sabe até quando devem ocorrer os pagamentos.
Segundo o advogado, o próximo passo processual é o julgamento da apelação. “Agora, o tribunal vai julgar sobre o mérito da questão. A antecipação é cautelar. Agora a responsabilidade da União vai a julgamento. Vamos analisar os 28 contratos que foram feitos entre patrocinadoras e Aerus com autorização da União, a extinção da terceira fonte de recursos pela União e ver se a sentença estava correta”, diz o Gomes, reiterando que o julgamento deve ser longo e, em caso de decisão favorável à União, a antecipação de tutela será cassada.