09-11-2016 – 11:17:52
O desembargador Custódio de Barros Tostes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu liminar que suspende a tramitação do projeto de lei 2241/2016 no que diz respeito à criação de uma alíquota extraordinária de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos servidores ativos e aposentados do estado. O projeto tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O aumento das alíquotas é uma das medidas enviadas pelo governo do Rio de Janeiro que visam reduzir o déficit nas contas do estado. Pela proposta, os servidores da ativa e aposentados poderiam descontar até 30% dos vencimentos. Segundo o TJRJ, no entendimento do desembargador, os descontos poderiam comprometer mais da metade dos vencimentos dos servidores em salários.