29-03-2017 – 18:00:45
O presidente da República, Michel Temer, voltou atrás na decisão de excluir estados e municípios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência e deve dar um prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais também aprovem mudanças previdenciárias para seus servidores. Caso eles não conseguiram realizar reformas individuais no período estipulado, se submeterão à regra federal, segundo a nova proposta, que deve ser incluída na PEC da reforma por meio de emenda.
Na semana passada, Temer havia anunciado a retirada estados e municípios da reforma que tramita na Câmara. A justificativa seria a de manter a autonomia desses entes para revisar as regras dos seus sistemas locais. Contudo, surgiu a nova proposta de definir um prazo para que os entes federados organizem sua previdência antes de serem oficialmente submetidos à reforma. De acordo com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, está sendo analisada uma forma de manter a autonomia federativa dos estados mantendo uma harmonização com a reforma.
Com informações da Agência Brasil