29-11-2016 – 14:42:40
Um projeto de lei estadual encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo mês passado visa transformar a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom) em um fundo multipatrocinado. A proposta abre para que a fundação administre planos de previdência de outros estados e municípios. “Nem todos os estados têm condições de administrar um plano de previdência próprio, e nós temos essas condições e queremos gerir”, diz o presidente da SP-Prevcom, Carlos Henrique Flory.
O projeto é o mesmo que propõe tornar automática a adesão dos servidores estaduais ao fundo de pensão de São Paulo. Atualmente, a adesão automática é permitida apenas para os fundos de pensão da União – Funpresp-Jud e Funpresp-Exe.
Outro projeto em paralelo e que tramita na Câmara dos Deputados autoriza a Funpresp-Exe a administrar planos de benefícios de estados e municípios, incluindo o Distrito Federal. Segundo Flory, caso ambos sejam aprovados, os entes federativos interessados poderão escolher qual fundo de pensão administrará seu plano