21-05-2015 – 16:00:09
O regime próprio de Tocantins (Igeprev-TO) estimou que mais de R$ 2 bilhões – de um patrimônio total de R$ 3,35 bilhões – estão alocados em “aplicações temerárias”, realizadas pela gestão passada, durante os anos de 2011 e 2014. O cálculo foi apurado por meio de uma sindicância instaurada entre janeiro e maio deste ano para uma operação de “pente fino” nos documentos da entidade, com a finalidade de encontrar irregularidades nas carteiras.
Entre as principais irregularidades encontradas estão aplicações em fundos de gestoras não credenciadas, percentuais de alocação muito superiores aos permitidos pelo Ministério da Previdência e pela política de investimentos, aportes sem avaliação prévia de risco, concentração de recursos em fundos com ativos de um mesmo grupo econômico e aporte em veículos dos quais o Igeprev-TO era o único cotista.
A sindicância constatou, ainda, que o Igeprev-TO já amargou um prejuízo consolidado de R$ 263,7 milhões, montante dado como irrecuperável. O instituto, contudo, está analisando possíveis estratégias para reaver o maior volume possível dos recursos que estão em aplicações irregulares.
O atual presidente do Igeprev-TO, Jacques Silva, se reuniu com o governador Marcelo Miranda no começo da semana e já encaminhou o relatório final da sindicância para o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e para a Procuradoria-Geral do Estado. A expectativa é que o relatório sirva de subsídio para que os órgãos competentes prossigam com ações de improbidade administrativa contra os gestores responsáveis.
Fora da lei – Embora a resolução 3922 proíba os regimes próprios de possuírem mais e 25% do patrimônio de um empreendimento, a sindicância do Igeprev-TO descobriu que o instituto basicamente é dono da rede de restaurantes Porcão, além de uma usina termoelétrica fora de funcionamento e um frigorífico, hoje arrendado para uma grande empresa do mercado de carnes. Esses ativos compõem a carteira do fundo FP1, do qual o Igeprev-TO detém quase metade das cotas por meio de outros fundos, um investimento que soma R$ 418 milhões.
A rede Porcão, inclusive, é uma das empresas apuradas pela Operação Miquéias (2013), da Polícia Federal, que investigou o ex-presidente do Igeprev-TO, Rogério Villas Boas, e o ex-superintendente Edson Santana Matos.
Outro exemplo emblemático de desenquadramento da carteira do Igeprev-TO é o fundo Golden Tulip BH II. O instituto possui 30% das cotas, quando não poderia ter mais de 25%. Mas o pior problema não é esse. O relatório da sindicância aponta que o veículo adquiriu apartamentos de um hotel em construção em Belo Horizonte ao preço de R$ 516 mil (tipo standart) e R$ 652 mil (tipo máster), valores que a comissão apontou como “fora da realidade de mercado”.
Também chama a atenção uma aplicação no valor de R$ 100 milhões num fundo denominado Eco Hedge FIM CP LP, que adquiriu um prédio tombado como patrimônio historio do Rio de Janeiro, na Zona Portuária.