02-08-2016 – 15:48:30
A Secretaria de Previdência firmou cerca de 20 acordos de cooperação técnica com Tribunais de Contas de Estados e Municípios, com o objetivo de fortalecer sua atuação no equilíbrio das contas públicas. Os acordos incluem intercâmbio de informações, capacitação e ações conjuntas de controle e supervisão. Em novembro do ano passado também foi firmado um acordo com o Tribunal de Contas da União que, em linhas gerais, tem como objetivo consolidar um modelo de supervisão integrada dos regimes próprios de previdência social (RPPS).
Em comunicado, o diretor do departamento de regimes próprios, Narlon Gutierre, diz que essa cooperação permite que a Secretaria de Previdência auxilie na formulação da supervisão, fornecendo suporte técnico, capacitação e dados para a auditoria coordenada que os TCE e TCM, sob a liderança do TCU, vêm realizando nos RPPS. O trabalho é realizado pelos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, que realizam auditorias para verificar o cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS exigidas para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.