01-02-2017 – 12:12:37
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), prepara projeto de lei que permitirá ao fundo de pensão do estado administrar planos de benefícios de previdência complementar dos servidores de municípios. Atualmente, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (SCPrev) pode apenas administrar planos de servidores estaduais. De acordo com comunicado do governo, o objetivo de abrir também para municípios é compartilhar a administração e evitar custos com a criação de novas entidades. “Essa é uma grande oportunidade aos municípios que estão instituindo a previdência complementar”, diz o diretor-presidente da SCPrev, Celio Peres, em nota.
A SCPrev iniciará suas atividades nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. Para garantir que os municípios também possam aderir ao fundo, o governador Raimundo Colombo deve enviar a proposta de mudança na legislação à Assembleia Legislativa nos próximos dias.
A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom) também alterou sua legislação para poder administrar planos de previdência de servidores de outros estados e municípios. A alteração foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no fim de dezembro.