03-12-2015 – 11:56:57
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para servidores do estado por meio do fundo SCPrev. Com a aprovação do projeto, que tramitou em regime de urgência, a partir do ano que vem, os novos servidores já ingressarão no novo regime.
O servidor que ingressar a partir do funcionamento do regime de previdência complementar contribuirá para o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) até o teto do INSS e terá a opção de contribuir ao novo regime. Para fazer parte do SCPrev, o servidores deverá fazer uma contribuição mensal de 8% e terá a contrapartida do estado no mesmo percentual.
O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados, de acordo com informações da agência de notícias da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O fundo deve reduzir as despesas do setor público. Segundo dados do governo, o estado possui insuficiência financeira de R$ 3 bilhões anuais na previdência dos servidores.