18-05-2015 – 17:32:46
O presidente da Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aepemerj), Evandro Antônio da Silva, enviou uma carta ao Ministério da Previdência, assinada por trinta regimes próprios do estado, reivindicando uma série de mudanças no sistema, como o aumento da taxa de administração destinada ao custeio dos planos e a possibilidade de oferta de crédito consignado aos participantes, serviço que os fundos de pensão já oferecem.
“Hoje os RPPS podem reservar 2% do montante da remuneração, proventos e pensões pagos aos servidores no ano anterior para cobrir gastos de custeio do plano no ano seguinte. Mas este valor é insuficiente, principalmente porque a maior parte dos RPPS estado são de pequeno porte”, defende Silva. Para o presidente da Aepemerj, esse percentual se torna ainda menor quando levamos em consideração que os institutos devem, a partir de agora, preparar uma série de mudanças em suas estruturas de governança para conseguirem um certificado do programa Pró-Gestão, anunciado pelo Ministério na última sexta-feira.
“As exigências para conseguir um certificado de governança são muito altas e os regimes próprios de pequeno porte, que são a maioria do sistema, terão dificuldades em atender todos os quesitos, já que possuem uma verba de custeio tão pequena”, explica. A carta enviada ao ministério, contudo, não sugere qual seria o percentual ideal para a taxa de administração dos RPPS.
Outra mudança que a Aepemerj está reivindicando é a possibilidade de que os RPPS ofereçam crédito consignado aos participantes. Embora a carta não explicite qual percentual do patrimônio seria limitado ao serviço, Silva estima que até 5% dos ativos do instituto possam ser comprometidos com a operação. “Esse serviço ajudaria os regimes próprios a baterem meta atuarial sem correr muito risco”, justifica.
Em carta, a Aepemerj também pede mais agilidade na análise de processos e na liberação de recursos do Comprev, sistema de compensação previdenciária entre o regime geral e o regime próprio. “Muitos municípios estão reclamando de atraso nas liberações”, diz. Outro ponto que precisa de avanços é a constituição de um fundo de pensão nacional, o Prev Federação. “Há um crescente interesse dos institutos em um fundo de previdência complementar, mas são poucos os que têm escala suficiente para criar o próprio plano”, complementa Silva.
A Aepemerj conta com 64 regimes próprios do Rio associados, de um universo de 74 presentes no estado.