11-09-2015 – 15:33:25
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga o desvio calculado de cerca de R$ 6 milhões alegadamente ocorrido no regime próprio de previdência dos servidores de Cristalina (Funcristal). O grupo especial de combate à corrupção do órgão propôs ação civil púbica por ato de improbidade administrativa contra a atual secretária municipal de assistência social, cidadania e trabalho de Cristalina e ex-gestora do regime próprio, Rosimaire Attiê.
O MP-GO pediu também uma liminar de indisponibilidade de bens no valor do desvio e o afastamento de Rosimaire do cargo público. Também respondem à ação o secretário de finanças, planejamento e administração tributária, José Carlos de Andrade e o ex-presidente do conselho do Funcristal, Luciano Rogério Fernandes. Segundo o MP-GO, há pouco mais de um ano iniciou-se uma investigação dos atos de improbidade administrativa praticados, em tese, por Rosimaire, então gestora do Funcristal; José Carlos de Andrade, que era tesoureiro da entidade; e Luciano Fernandes.
As contas de gestão do Funcristal chegaram a ser julgadas irregulares nos exercícios de janeiro a dezembro de 2011 e 2012, em razão de várias ilegalidades, como aplicação financeira em desacordo com a lei e o uso indevido de recursos previdenciários. No processo, o MP-GO apresenta considerações sobre os acórdãos do Tribunal de Contas dos Municípios reconhecendo diversas irregularidades na gestão do Funcristal, dados do relatório de auditoria do Ministério da Previdência Social e as condutas individualizadas dos acionados. Também integram pontos da sustentação do MP o repasse de verbas previdenciárias que foram feitos ilegalmente ao executivo municipal.
Ex-presidente da Aneprem – Luciano Fernandes foi presidente da Aneprem, Associação Nacional das Entidades de Previdência Estaduais e Municipais, entre 2010 e 2011. Ele ficou menos de um ano no comando da associação, mas depois abandonou o cargo de presidente, sendo substituído pelo vice-presidente na época, Heliomar Santos, presidente do RPPS de Nilópolis (RJ).