04-11-2016 – 15:25:47
Por conta do agravamento da crise financeira, provocada por reduções da arrecadação de tributos, a queda do preço do petróleo e dos investimentos da Petrobras, o Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira, 4 de novembro, que vai adotar um conjunto de medidas visando seu equilíbrio fiscal no médio e longo prazos. Se forem aprovadas na totalidade, as medidas vão gerar um resultado positivo superior a R$ 13,3 bilhões em 2017, e de R$ 14,6 bilhões em 2018. Se as propostas não forem implantadas, o déficit atingirá a cifra de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018. Este ano, o déficit chega a R$ 17,5 bilhões, sendo R$ 12 bilhões apenas do sistema previdenciário. “As ações vão possibilitar o enxugamento da máquina, evitando demissão de servidores, e permitirão que, em menos de uma década, o Rio de Janeiro retome integralmente o equilíbrio fiscal, com os gastos plenamente adequados aos recursos arrecadados”, diz o comunicado do governo do Rio de Janeiro.
O sistema previdenciário estadual representa o maior peso no déficit financeiro, correspondendo, no ano de 2016, a aproximadamente 65% do montante. As medidas propostas visam ao equilíbrio financeiro no curto e médio prazos do sistema previdenciário. As medidas previdenciárias propostas vão gerar um incremento de R$ 5,5 bilhões em 2017 e de R$ 8,3 bilhões em 2018 ao Rioprevidência, a fim de reduzir seu déficit financeiro. Atualmente, o Estado do Rio tem mais servidores inativos e pensionistas do que servidores ativos. São 246 mil inativos – entre aposentados e pensionistas – e 232 mil servidores ativos. Desde 2007, em média, 3 mil servidores incrementam, a cada ano, o número de aposentados, descontados os que falecem na aposentadoria. Ou seja, os gastos previdenciários não param de crescer. Também em média, esse servidor interrompe sua atividade profissional aos 56 anos de idade, e a expectativa é que ele receba benefícios por pelo menos 20 anos. Como o Estado não arrecada na mesma proporção, medidas são necessárias para o equilíbrio das contas e o consequente pagamento de aposentadorias e pensões.
O projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa propõe o aumento de alíquota previdenciária de servidores ativos de 11% para 14% e do Governo do Estado de 22% para 28%. A medida incrementará a arrecadação do Rioprevidência em R$ 1,2 bilhão. A proposta prevê ainda que todos os Poderes e órgãos autônomos – Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública – serão responsáveis pelo pagamento das contribuições previdenciárias de seus servidores a partir de 2018, de forma progressiva.
Alíquota adicional extraordinária – Outra proposta para o equilíbrio da previdência pública no Estado do Rio de Janeiro é a criação, em caráter temporário, por pelo menos quatro quadrimestres, ou seja, 16 meses, de alíquota adicional extraordinária. O objetivo é fazer com que servidores ativos, inativos e pensionistas, de todos os Poderes do estado, contribuam de forma igual e temporária para a solução do déficit previdenciário.
Durante 16 meses, aqueles que nada contribuem hoje terão sua alíquota majorada para 30%, e os que já contribuem terão sua alíquota adicionada, de modo a chegar àquele percentual de contribuição global. Tal medida tem impacto financeiro de R$ 4,7 bilhões no primeiro ano e de R$ 7,1 bilhões no segundo ano. Também nesse caso, Poderes e órgãos autônomos (Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública) arcarão com as contribuições previdenciárias de seus servidores.
Além disso, todos os Poderes deverão ser garantidores de eventual déficit previdenciário a partir de 2018. Em complemento, os gastos com a Previdência dos Poderes e órgãos autônomos deverão compor a despesa de pessoal, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A fim de permitir a devida adequação ao novo marco legal, a responsabilidade por parte dos Poderes pelo déficit previdenciário será feita na proporção de 20% ao ano, até o aporte integral de cada Poder e órgão em 2022. Com a adoção dessas medidas, espera-se uma redução de aporte por parte do Tesouro estadual de R$ 400 milhões no primeiro ano (2018), R$ 800 milhões em 2019, R$ 1,2 bilhão em 2020, R$ 1,6 bilhão em 2021 e R$ 2 bilhões em 2022.
Centralização – Uma outra proposta divulgada nesta sexta-feira pelo governo carioca prevê a centralização de aposentadoria de todos os órgãos do Poder Executivo no Rioprevidência. Atualmente as secretarias estaduais fazem a concessão do benefício de aposentadoria na origem. A proposta remete as concessões de aposentadoria para o órgão centralizador previdenciário estadual, o Rioprevidência. Essa medida deverá gerar uma redução anual na concessão dos benefícios de R$ 136 milhões no primeiro ano e R$ 252 milhões no segundo ano. A medida será adotada a partir de junho de 2017.