15-09-2017 – 17:33:50
O governador do Rio grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB) enviou à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que prevê a inscrição automática ao fundo de pensão dos servidores estados, o RS-Prev. O regime de previdência complementar do estado, vigente desde agosto de 2016, permite a entrada dos novos servidores civis efetivos do Executivo, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
Caso a inscrição automática seja aprovada, todos os novos servidores serão automaticamente inscritos no plano, tendo um prazo determinado caso queiram optar por se desvincular do fundo de pensão. O projeto também visa reabrir o prazo para os servidores mais antigos optarem pelo novo modelo previdenciário. O prazo inicial foi de apenas 12 meses e encerrou em 18 de agosto.