04-05-2015 – 12:49:53
O governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa do estado, na semana passada, o projeto de lei que institui a previdência complementar para os servidores públicos estaduais. De acordo com comunicado do governo, a medida serve para servidores que ingressam no funcionalismo estadual via concurso. A partir da implantação do regime complementar, a contribuição do governo sobre as aposentadorias deve cair de 22% para 7,5%.
“Para administrar e executar o plano de benefícios de caráter previdenciário complementar, o projeto prevê a criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio Grande do Norte (Fuprevi/RN). A gestão dos recursos será realizada por instituição financeira credenciada pelo Banco Central, contratada mediante licitação”, diz o comunicado. O projeto ainda tramitará nas comissões da Assembleia Legislativa, passando por votação antes de ser enviado para sanção ou veto do governador do estado, Robinson Mesquita de Faria.