20-09-2013 – 12:36:54
A Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou o Projeto de Lei 2.424/13, que altera as tabelas de percentuais para contribuição previdenciária anuais dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A Lei 5.166/07, que previa um aumento de 17% para 20% nas contribuições anuais para o próximo ano, será alterada e o índice de 2014 cairá para 18% e seguirá nos próximos anos aumentando 1% com relação ao ano anterior até atingir os 22%, em 2018. De acordo com o governador Sérgio Cabral, que ainda precisa sancionar o projeto, o salto do índice de 2014 e 2015 poderia comprometer o orçamento das instituições em relação ao que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o pagamento dos servidores. Em sessão plenária, o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB) explicou que a Alerj não precisava da alteração como as demais instituições e só entrou na proposta porque a alteração não poderia ser feita de forma fragmentada.