08-11-2013 – 17:59:02
A forma final da Resolução 26, que muda a orientação para o equacionamento de déficit dos fundos de pensão, já está definida e deverá ser publicada na próxima semana. Em síntese, a resolução limita a um ano o prazo para que as fundações com déficit superior a 10% apresentem um plano de equacionamento, estendendo esse prazo para 36 meses quando o déficit for inferior a 10%.
Pelas regras em vigor, o prazo para equacionamento de déficits acima de 10% é imediato e, quando inferior a 10%, estende-se a 24 meses. Além de ampliar o prazo, as novas regras deixarão claro que trata-se de um período para a fundação apresentar um plano, com um cronograma a ser analisado e aprovado pelo órgão fiscalizador, e não para o equacionamento propriamente dito. Nos Estados Unidos e Europa, onde os prazos são maiores, os prazos de 5 e 7 anos, respectivamente, são contados para o equacionamento completo.
Embora tenham conseguido ampliar o prazo, as fundações não conseguiram elevar o limite de 10% para 15% do déficit, a partir do qual devem apresentar o plano em 1 ano. “Nos últimos anos foi uma euforia, muitas fundações se precipitaram em suspender contribuições e aumentar benefícios eagora pedem para ampliar limites e postergar equalizações. Não dá. Se eu fosse participante, queria a equalização o mais rápido possível”, afirmou à InvestidorOnline o secretário adjunto da Secretaria Política de Previdência Complementar (SPPC), José Edson da Cunha Júnior.
Ainda de acordo com José Edson, um déficit de 10% hoje é diferente do que era em 2008, quando as taxas de juros eram maiores e os passivos atuariais eram menores. “Era mais fácil buscar a diferença naquela época”, explica ele. Na prática, segundo ele, manter os 10% nas condições atuais, com juros menores e passivos atuariais maiores, é quase o mesmo que ampliar. “Não teríamos como ampliar o limite”, comenta.
O sub-secretário da SPPC avalia que o número de planos com déficit atuarial, atualmente, é de cerca de 10% do total. “Com o cenário econômico atual, até que não é um percentual tão ruim. Estão pintando o cenário pior do que é”, diz