04-10-2013 – 14:49:50
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, com ressalvas, as regras para concessão dos aeroportos internacionais no Rio de Janeiro (Galeão/Antonio Carlos Jobim) e de Belo Horizonte (Confins/Tancredo Neves) à iniciativa privada. Com leilões previstos para o dia 22 de novembro, os aeroportos tornaram-se aplicações atraentes para fundos de pensão brasileiros que querem investir em infraestrutura, tendência recente no mercado. O relatório apresentado pelo ministro substituto Augusto Sherman contesta os critérios usados pelo governo para determinar que os operadores aeroportuários tenham experiência mínima de movimentação tão alta. Segundo Sherman, o atual critério usado para determinar a movimentação mínima não tem consistência técnica ou jurídica porque as movimentações sugeridas só seriam alcançadas em 2024, conforme estimativas do TCU. O relator propôs, então, que se adotem outros critérios, como movimentação de carga e qualidade dos serviços aeroportuários.