06-08-2014 – 18:52:32
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou na última segunda-feira, 4, em Brasília, a 14° Reunião Ordinária do colegiado, onde foram apresentadas propostas de ajustes tributários, de flexibilização de resgate das reservas e da habilitação e certificação de dirigentes de fundos de pensão.
De acordo com o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, José Edson da Cunha Junior, que também foi empossado como presidente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), as propostas foram discutidas pela comissão temática de fomento do conselho, liderada por ele mesmo, e caso sejam aprovadas pelo CNPC, podem se transformar em projeto de lei.
Uma das principais propostas apresentadas pretende atingir os participantes de planos instituídos de fundos de pensão que declaram imposto de renda pelo modelo simplificado. Segundo Cunha Jr., 57% dos contribuintes do imposto de renda no Brasil declaram por esse modelo.
“Hoje, é possível deduzir do imposto a pagar até o limite de 12% dos rendimentos brutos. Isso vale para quem declara o modelo completo. O contribuinte de baixa renda, ou quem declara no modelo simplificado, não tem nenhuma vantagem tributaria em colocar o dinheiro no fundo de pensão, pois não tem nada a deduzir”, explica o secretário. “Queremos criar uma nova modalidade de plano com tributação alternativa, semelhante hoje aos planos VGBL da previdência aberta”.
Outra proposta a ser analisada e que será votada na próxima reunião do CNPC, que ocorre dia 30 de setembro, trata da possibilidade de resgate parcial das reservas por parte dos participantes de planos instituídos. “Atualmente só é permitido resgate total dessas reservas, e isso pode prejudicar o participante. Queremos flexibilizar dando liquidez ao participante e tornando o produto mais atrativo”.
Adesão automática
Além da reunião do CNPC, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) realizou na última terça-feira, 5, um workshop abordando as tendências e os desafios globais da previdência complementar. Na ocasião, o palestrante Juan Yermo, chefe da Unidade de Previdência Privada da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), abordou, entre outras coisas, casos de sucesso de países que implantaram a adesão automática a planos de previdência complementar, por meio da qual o empregado admitido em uma empresa patrocinadora de plano de benefícios é inserido automaticamente no plano de previdência da empresa.
Cunha Jr. destaca que esse é um tema em discussão no CNPC e que o Ministério da Previdência, por meio da SPPC, vem debatendo junto a sua consultoria jurídica a viabilização dessa adesão automática no Brasil. “O entrave é que o comando constitucional aponta que a previdência complementar no Brasil é facultativa. Tentamos viabilizar um caminho para que se crie um mecanismo de adesão automática”, salienta Cunha Jr.