28-04-2015 – 13:05:39
O projeto que propõe ajustes no sistema previdenciário do estado do Paraná passou por análise dos deputados em sessão plenária realizada na última segunda-feira, 27 de abril, na Assembleia Legislativa do estado (Alep). Na primeira discussão, o projeto recebeu 31 votos favoráveis e 21 contrários, retornando à pauta na sessão extraordinária que ocorreu logo em seguida.
Mesmo aprovado, o texto recebeu 16 emendas em uma segunda rodada de discussões, por isso, voltou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 28 de abril. Após análise da CCJ, o projeto deve voltar ainda hoje ao plenário para votação das emendas e, se aprovado, segue para sanção do governador do estado, Beto Richa.
O novo projeto propõe a migração de 33.556 beneficiários, com 73 anos ou mais, do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, que é formado por contribuições do poder público e dos próprios servidores. Cálculos atuariais realizados por técnicos do estado e do funcionalismo garantiriam a solvência do sistema por 29 anos. Além disso, o novo projeto propõe a paridade entre estado e servidores na formação dos conselhos do Paranaprevidência e assegura também o aporte de R$ 1 bilhão ao Fundo Previdenciário.