12-09-2016 – 15:19:11
O primeiro código de autorregulação do sistema de previdência complementar fechada foi lançado nesta segunda-feira, 12 de setembro, na abertura do 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, organizado pela Abrapp e realizado em Florianópolis. O código traz orientações para aperfeiçoar a governança dos investimentos dos fundos de pensão e foi elaborador por uma comissão mista de trabalho coordenada pelo Sindapp – Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Também participaram do projeto, que durou cerca de dois anos, a Abrapp, o ICSS e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além de outras entidades representativas do sistema.
“O código chega com o objetivo de revigorar a importância da transparência do segmento”, disse Nélia Pozzi, presidente do Sindapp, durante cerimônia de lançamento do código. A representante ressaltou a importância do diálogo com representantes do governo e de distintos segmentos dos fundos de pensão, empresas e participantes. Explicou também que a adesão ao código será voluntária e não terá custo para os fundos de pensão. Será concedido um selo para aquelas entidades que aderirem e cumprirem as orientações do código de autorregulação.
O presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena neto, ressaltou que o código de autorregulação do sistema de fundos de pensão tem a marca do pioneirismo, não apenas no Brasil, como no mundo. Ele disse desconhecer outro país onde exista um código de autorregulação para a previdência complementar.
Código de ética – A presidente do Sindapp, Nélia Pozzi lembrou também que em 2016 foi aprovada a nova versão do código de conduta e princípios éticos da entidade. “Foi muito oportuno aprovar no novo código de ética neste momento que passamos. Casos excepcionais e pontos fora da curva devem ser tratados como tais, porém temos que ressaltar que somos um sistema ético”, disse Nélia.