08-05-2018 – 12:01:59
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Instrução nº 1/2018 regulamentando a Resolução nº 28 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que dispõe sobre o uso do Plano de Gestão Administrativa (PGA) pelos fundos de pensão. A resolução do CNPC prevê que as entidades fechadas de previdência complementar utilizem os recursos do PGA em custos de projetos de melhorias nos processos de gestão e reestruturação; em despesas administrativas, quando comprovadamente os custos administrativos forem superiores às fontes de custeio do PGA; e para cobertura de gastos com prospecção, elaboração, implantação e promoção de planos de benefícios.
A instrução da Previc dispõe de normas técnicas para que esses recursos sejam utilizados. “Com a edição da Resolução e do presente detalhamento operacional, as entidades de previdência complementar fechada poderão utilizar melhor os recursos financeiros e planejar suas atividades para a adesão de novos participantes”, diz a Previc em comunicado.