05-09-2016 – 13:48:23
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5 de setembro, a Instrução nº 32, que trata das regras para elaboração dos planos de equacionamento de déficit das entidades. A instrução, que visa esclarecer alguns dispositivos relacionados ao equacionamento, passou por consulta pública e recebeu cerca de 50 contribuições do mercado, segundo a Previc.
Uma das novidades trazidas pela instrução é a possibilidade de utilizar eventuais ganhos estritamente financeiros, obtidos durante o período de elaboração do plano de equacionamento, como fonte de recursos pra custeio desse plano. “Por exemplo, a fundação apura um déficit no final do exercício e ao longo do ano seguinte faz inicia a elaboração do plano de equacionamento. Se durante o período de elaboração, a entidade auferir algum ganho de origem financeira, pode usar esses recursos como fonte de receita”, explica o diretor de assuntos atuariais, contábeis e econômicos da Previc, Fábio Coelho.