14-11-2014 – 11:40:48
Durante o 35° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) assinaram a instrução conjunta que trata das regras de portabilidade entre entidades abertas e fechadas.
As novas regras visam operacionalizar a portabilidade das reservas dos participantes, tanto de planos abertos para fechados, quanto dos fechados para abertos, de forma a dar mais agilidade e reforçar a fiscalização dos órgãos reguladores.
Para oficializar a regulamentação conjunta estiveram presentes na ocasião o diretor- superintendente da Previc, Carlos de Paula, e o superintendente da Susep, Roberto Westenberger. Também presente na ocasião da assinatura, o economista Nelson Barbosa destacou a importância da simplificação da regulação do sistema para atrair novas adesões e reduzir custos de fundações. “A assinatura dessa instrução conjunta é importante para que essa simplificação seja colocada em prática”, declarou.