25-06-2014 15:09:25
Com o objetivo de solucionar conflitos entre os fundos de pensão, patrocinadores, instituidores e participantes, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) criou a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA). A Instrução nº 10, que trata do assunto, foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial.
Segundo o texto da Instrução, o CMCA buscará a “solução pacífica das controvérsias”, e contará com um presidente (procurador-chefe ou advogado público federal), um comitê conciliador e um comitê arbitral, ambos indicados pelo presidente do CMCA, e um grupo de “experts”, indicados pela superintendência. Ambos os comitês serão compostos por três servidores cada, entre advogados da Procuradoria Federal e servidores da Previc.
Tanto as partes envolvidas quanto a própria Previc poderão encaminhar o processo para o CMCA. As sentenças de arbitragem serão emitidas em um prazo de até seis meses, após encerradas as negociações entre as partes.