29-07-2016 – 12:29:07
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou na última quinta-feira, 28 de julho, o regulamento do plano de benefícios da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de julho.
A autarquia também aprovou os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas dos Municípios, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, bem como autarquias e fundações estatais de direito público como patrocinadoras do plano. A partir da aprovação, a fundação tem o prazo de 180 dias para dar início ao funcionamento do plano.