30-04-2014 15:15:10
Minas Gerais acaba de se tornar, oficialmente, o quarto estado do país a instituir um sistema complementar de previdência. A Previc autorizou, segundo publicação no Diário Oficial da última quinta-feira (29), a criação da fundação Prevcom-MG e de seu estatuto. A entidade fechada passa a ser responsável, portanto, pela gestão dos benefícios previdenciários dos servidores ingressantes do estado.
A partir desta data, a instituição tem 180 dias para entrar em funcionamento. O projeto de criação da Prevcom-MG havia sido aprovado em janeiro deste ano na Assembleia Legislativa mineira. Mas a proposta foi enviada à Previc apenas no começo de abril, após a aprovação, no final de março, da PEC 62/2013 – projeto que autorizou que a fundação assumisse caráter privado, conforme exige a Previc.
Segundo Marcus Vinícius de Souza, diretor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), no primeiro ano de operação da Prevcom-MG devem aderir em torno de mil servidores, somando patrimônio de R$ 15 milhões. Só poderão participar os funcionários ingressantes. O aporte mensal do estado será limitado a 7,5% da remuneração do patrocinado. (Leia matéria sobre o tema na edição de abril da revista).
A expectativa de mais longo prazo, contudo, é que o patrimônio do fundo chegue a R$ 600 milhões em doze anos de operações, com a adesão de 13,5 mil servidores. As estimativas foram calculadas pela Escola de Administração Fazendária mineira (Esaf), com base no fato de que 10% dos funcionários públicos aprovados em concurso a cada ano recebem salários acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além de Minas Gerais, possuem fundações de previdência complementar os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.