04-10-2013 – 12:31:59
A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) aprovou nesta semana o convênio de adesão entre três universidades públicas do estado de São Paulo – USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) – e a SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo).
A aprovação permite a participação dos servidores das universidades contribuintes do regime próprio. O plano específico para os contribuintes do regime geral ainda aguarda aprovação da Previc
O convênio regulamenta os trâmites entre a SP-Prevcom e as instituições USP, Unicamp e Unesp – essas como patrocinadoras do plano de benefícios Prevcom RP. O acordo define também as obrigações das partes envolvidas.
Retroatividade
Os servidores das universidades estaduais paulistas, titulares de cargos efetivos e vitalícios, poderão solicitar a retroatividade dos efeitos financeiros de suas contribuições até 21 de janeiro de 2013, data de aprovação dos planos de benefícios da SP-Prevcom, ou à data de ingresso no serviço público, se tiver entrado no sistema após essa data. Os funcionários terão participação paritária das contribuições do patrocinador até 7,5% do salário de participação do servidor.
Para isso, devem preencher o formulário de retroatividade e entregá-lo no departamento de Recursos Humanos do seu órgão de origem até 18 de outubro.