20-02-2018 – 14:28:38
O diretor de licenciamento substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos Marne Dias Alves, autorizou a cisão do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 19 de fevereiro. A Petros havia encaminhado à Previc em outubro de 2016 o pedido de cisão do PPSP, da modalidade benefício definido (BD). A proposta, aprovada pelo conselho deliberativo da fundação, visa separar os participantes do plano em dois grupos, formando, assim, dois planos.
Segundo a Petros, a proposta decorre de alterações geradas pelo processo de repactuação realizado nos anos de 2006, 2007 e 2012. No processo, 75% dos participantes aceitaram alterar a regra do plano e ajustar o cálculo de benefício à variação do IPCA. “Os demais, que não repactuaram, continuarão com o benefício vinculado aos aumentos de salário dos trabalhadores da ativa da Petrobras”, explica a fundação. Com isso, com a proposta sendo aprovada pela Previc, será formado o plano para PPSP-Repactuados e outro para PPSP-Não Repactuados. “Patrimônio, compromissos e provisionamentos de recursos para pagamento de despesas judiciais serão divididos entre os dois planos”, diz a Petros no comunicado. “É importante ressaltar que os direitos adquiridos no plano original, como as condições para obter a aposentadoria e os demais benefícios, serão preservados”.
Na decisão do diretor da Previc também foi aprovado o regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras Repactuados, e o convênio de adesão ao plano firmado em 5 de junho de 2017, entre a Petrobras e a Petros. Também foram aprovadas as alterações propostas ao regulamento do PPSP, que passa a ser denominado Plano Petros do Sistema Petrobras Não Repactuados.