09-05-2016 – 12:56:33
A presidente Dilma Rousseff assinou na última quinta-feira, 5 de maio, decreto número 8.746, que trata sobre a criação do ETF de renda fixa. O decreto dispõe sobre o processo seletivo para a contratação do gestor para o fundo de índice. O termo fundo de índice, de acordo com o decreto, se refere ao “fundo de investimento em índice de mercado, com cotas negociadas em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado, autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, ao qual será feita emissão direta de títulos da dívida pública, com contrapartida financeira”. Caberá ao gestor do fundo de índice, prossegue o documento, promover a constituição e o desenvolvimento de um fundo referenciado em índice de mercado, que será definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O decreto estabelece também que as funções de administrador poderão ser exercidas pelo gestor do fundo de índice, ou por instituição por ele indicada. O convite para participar do processo de seleção será encaminhado a, no mínimo, três instituições, “escolhidos dentre os interessados no ramo pertinente ao seu objeto e será estendido àqueles que manifestarem seu interesse por meio da apresentação de propostas”.
O processo seletivo irá considerar a capacitação técnica e a estratégia de colocação e desenvolvimento do fundo, assim como a estratégia comercial, que consistirá na apresentação de proposta para a taxa de administração a ser cobrada dos cotistas. A STN vai divulgar em seu site o instrumento convocatório, e publicará, no Diário Oficial da União, aviso com o resumo do instrumento convocatório e a indicação do portal eletrônico no qual os interessados poderão obter as informações sobre o processo seletivo, com antecedência mínima de vinte dias da data de apresentação das propostas.