23-01-2015 – 17:20:23
Após processo movido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) contra a prefeitura de São Luis do Quitunde por não repassar de forma integral as contribuições previdenciárias devidas ao instituto de previdência do município, a Justiça bloqueou as contas da prefeitura até que as folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas sejam pagas.
“Através do bloqueio, o Executivo é obrigado a fazer o repasse integral ao Instituto de Previdência de São Luis do Quitunde (IPREVSLQ), de modo que seja garantido pagamento dos salários. Em números exatos, é preciso repassar mais R$ 202.592,32”, disse o promotor de Justiça Jorge Bezerra, autor da ação, em nota divulgada no site do MPE/AL.
No ano passado, o MPE/AL denunciou que a prefeitura de São Luis do Quitunde estava se apropriando irregularmente dos recursos que deveriam ser transferidos para o regime próprio do município. No mesmo ano foi determinado que até o dia 30 de cada mês o município pagasse ao IPREVSLQ o montante necessário para cobrir o pagamento dos servidores, o que não foi cumprido. Agora, o pagamento deverá ser garantido em função do bloqueio das contas.