06-09-2013 – 15:33:54
Mais de 4,4 mil servidores de São Paulo já poupam em previdência complementar por meio da SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo). Os funcionários públicos do estado são os primeiros do país a terem um Regime de Previdência Complementar específico para eles.
O regime de previdência complementar aos servidores do Estado de São Paulo, instituído pela lei 14.653/11, fixou um limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pagas pelo regime próprio igual ao do teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Com a nova lei, os servidores titulares de cargos efetivos admitidos no serviço público a partir de 21 de janeiro de 2012 terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS e deverão participar de um plano de benefício complementar da SP-Prevcom para obter uma renda superior a esse valor. Para tanto, o estado contribuirá paritariamente com o servidor até o limite de 7,5% sobre a parcela do salário que ultrapassar o valor do teto do INSS.
O novo regime também é oferecido aos servidores do estado de São Paulo vinculados ao RGPS, uma vez que estes já possuem a limitação de teto na aposentadoria.
Os planos de benefícios complementares Prevcom RG (destinados aos servidores vinculados ao regime geral de previdência) e Prevcom RP (destinados aos servidores do regime próprio) foram aprovados pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) em janeiro deste ano.
O fundo disponibilizará ainda o plano Prevcom RG-Unis, destinados aos servidores e empregados das universidades estaduais paulistas. A SP-Prevcom aguarda apenas aprovação da Previc para disponibilizar a opção.