01-03-2018 – 11:59:31
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em reunião realizada quarta-feira, 28 de fevereiro, os principais termos para um possível acordo no âmbito do procedimento da mediação extrajudicial em curso com a Sete Brasil Participações S.A. (em recuperação judicial). Entre os principais termos consta a saída da Petrobras e de suas controladas do quadro societário das empresas do Grupo Sete Brasil e do FIP Sondas, de forma que não detenha mais qualquer participação societária nessa empresa, bem como o consequente distrato de todos os demais contratos não compatíveis com os termos do acordo; a manutenção dos contratos de afretamento e de operação referentes a quatro sondas, com o encerramento dos contratos celebrados em relação às demais 24 sondas; ficou acertado também que os contratos terão vigência de 10 anos com taxa diária de US$ 299 mil, incluindo-se neste valor o afretamento e operação das unidades.
A celebração de acordo entre Petrobras e Sete Brasil está condicionada à apresentação pela Sete Brasil de operador de sondas de classe internacional e com experiência em águas profundas, em conformidade com os critérios de aprovação da Petrobras. O referido acordo está condicionado também ao êxito na negociação e aprovação, pelos órgãos competentes de ambas as empresas, dos termos e condições finais dos documentos necessários à implementação do acordo. “A companhia reitera que toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação é confidencial em relação a terceiros”, diz o comunicado da Petrobras.
Class action – A Petrobras informou ainda que a Corte Federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos, aprovou, também na quarta-feira, 28 de fevereiro, de forma preliminar, o acordo celebrado para encerrar a Class Action proposta em face da companhia nos Estados Unidos. “A decisão representa um passo importante para resolver os processos contra a Petrobras perante a Corte Federal de Nova Iorque, relacionados a crimes praticados contra a companhia que foram descobertos pela Operação Lava-Jato”, diz a Petrobras no comunicado, no qual informa também que o acordo destina-se a resolver todas as demandas pendentes e eventuais de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos e de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras listados naquele país ou que tenham sido liquidados através da Depository Trust Company.
Os membros da classe serão notificados dos termos do acordo proposto. O juiz analisará eventuais objeções que sejam apresentadas, realizará uma audiência para determinar se o acordo é justo e razoável em 01 de junho de 2018 e, então, decidirá sobre a aprovação definitiva do acordo. Conforme informado pela companhia em 03 de janeiro de 2018, o acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. No acordo, a companhia expressamente nega qualquer responsabilidade. “Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal. Na condição de vítima do esquema, a Petrobras já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis”.