10-04-2017 – 18:08:54
Durante o Encontro Regional Sudoeste promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) ocorrido nesta segunda-feira, 10 de abril, em São Paulo, o novo subsecretário do regime de previdência complementar, Paulo César dos Santos, destacou que a Proposta de Emenda à Constituição 287, conhecida como reforma da previdência, apesar de paramétrica, trará benefícios ao regime complementar. “Se quisermos crescer, temos que ser ousados. A reforma vai dar oportunidades, basta aproveitá-las”, enfatizou. Um dos pontos destacados por Paulo César como oportunidade trazida pela reforma é a complementação de planos de aposentadorias aos entes públicos. “A reforma está igualando os regimes. Cerca de 2 mil entes da federação que não tinham limitações de benefícios agora passarão a ter. Vamos suprir a demanda desses entes”, destacou.
Paulo César disse ainda que o texto da reforma propõe a obrigatoriedade de que estados e municípios que possuem regimes próprios criem a previdência complementar para seus servidores públicos. “Hoje apenas oito entes possuem previdência complementar. Com essa transformação, vamos conseguir atrair mais”, salientou. Segundo o subsecretário, não deve haver o receio por parte de fundos de pensão de que as entidades abertas acabem entrando na concorrência para atrair esse público, já que o parágrafo 15 do artigo 40 da PEC 287, que trata desse tema, deixa claro a observância do artigo 202 da Constituição, que garante que a administração desses planos seja feita por fundos de pensão. “A Constituição diz que planos de servidores públicos devem ser administrados por entidades que possuem patrocínio”, complementou.
Ainda assim, o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, demonstrou preocupação, já que declarações recentes do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmaram a possibilidade das entidades abertas entrarem na concorrência. A Abrapp já se manifestou sobre o tema apontando inconstitucionalidade no artigo da PEC por tirar das entidades fechadas de natureza pública a exclusividade na administração desses planos. “Dada sua flagrante inconstitucionalidade, o dispositivo vai ferir o artigo 202 da Constituição caso aprovado como está”, diz Martins.
Fomento – Ainda durante o encontro, o subsecretário Paulo César também cobrou dos representantes das entidades propostas para fomentar o sistema. Em sua apresentação, Paulo César destacou que medidas estão sendo tomadas para que a previdência complementar volte a crescer, mas que o governo não conseguirá fazer tudo sozinho. “Precisamos de propostas concretas do próprio sistema. Todos os membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) devem propor melhorias”, destacou.