10-06-2016 – 16:34:33
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, criticou alguns pontos do projeto de lei complementar PLP 268/2016, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e destacou que a previdência complementar do Brasil não passa por nenhum problema grave para que o projeto seja aprovado com urgência. “Não vemos nenhum motivo para esse projeto ser discutido com urgência, pois não vai apagar nenhum incêndio. Não há incêndio no setor e se tivesse, esse projeto nem apagaria”, enfatiza Pena Neto.
Para o executivo, seria mais importante discutir o projeto de lei resultante do relatório final da CPI dos fundos de pensão, o PLP 274/2016, que entre outras coisas, exige um vínculo do executivo com o fundo de pensão para que ele possa ser dirigente; torna obrigatório o comitê de investimentos com poder de veto; e cria a obrigatoriedade de uma auditoria interna para entidades. “Caso o PLP 268 seja aprovado, esse outro projeto que foi resultado de um longo trabalho da CPI perderá o sentido”, salienta Pena Neto.
O presidente da Abrapp complementa dizendo que a associação mantém a aproximação com o governo e busca retomar as conversas para traçar uma agenda para os fundos de pensão, que está parada, já que ainda não houve nenhuma reunião com o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) este ano. “Tivemos contato com o secretário da previdência, Marcelo Caetano, que enfatizou que a previdência complementar é parte importante do processo de reforma da previdência. Esperamos uma retomada da agenda ainda em 2016, que até agora não andou”, diz Pena Neto em referência ao trabalho do conselho.
Leia mais sobre o PLP 268 na edição nº 282, de junho, da Revista Investidor Institucional