25-08-2014 – 13:18:56
O Ministério da Previdência Social passará a avaliar, a partir de fiscalizações e auditorias, a viabilidade de redução da meta atuarial dos regimes próprios do país, hoje em 6% mais inflação. Esse percentual é utilizado atualmente por 1,3 mil RPPS, ou 83% de todo o sistema.
“Acreditamos que é possível reduzir essa meta, como tem acontecido com os fundos de pensão. Pois, conforme o resultado das auditorias vem demonstrando, quanto maior a taxa, maior o déficit atuarial dos institutos”, afirma Allex Albert Rodrigues, coordenador-geral de auditoria do ministério.
A medida será possível com a implementação, neste semestre, do novo Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), sistema pelo qual os regimes próprios fazem a prestação de contas ao ministério. “O sistema ficou mais completo, demandando mais informações. Por meio do cruzamento de dados do aplicativo e das fiscalizações, vamos conseguir analisar com mais detalhes por que alguns regimes não conseguem atingir suas metas e fazer diagnósticos mais precisos”, complementa.
Segundo ele, o objetivo é estudar cada caso separadamente. Se um regime próprio estiver aplicando taxas acima de seu potencial atuarial, ele será aconselhado a reduzir sua meta. Não há discussões na pasta, portanto, de tornar a redução da meta em lei, nem de padronizar as taxas no sistema todo. Atualmente, 96% dos RPPS, mais de 1,9 mil institutos, possuem regimes capitalizados.
O ministério também pretende emitir certificados para diferenciar regimes com maior capacidade financeira para diversificar investimentos. Entretanto, por dificuldades no processo de licitação, esse debate deverá ser retomado apenas no ano que vem. “A contratação da empresa que será responsável deve ocorrer só no ano que vem. Fizemos uma consulta com o Bird e estamos discutindo como será o escopo da concorrência, pois só tínhamos uma empresa dentro do processo”, diz.