30-06-2015 – 14:42:03
O Ministério Público Estadual (MPE) do Tocantins entrou com dez ações civis contra ex-dirigentes do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO). De acordo com comunicado do ministério, as ações de referem a irregularidades e perdas sofridas pelo instituto, que somam R$ 263,6 milhões, e cada ação ajuizada pelo promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho refere-se a uma aplicação diferente.
Os acusados nos processos do MPE são os ex-presidentes do Igeprev, Gustavo Furtado Silbernagel, com nove ações, Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho, com duas ações, e Lúcio Mascarenhas Martins, com duas ações, além de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de gestão administrativa do instituto, que é réu nos dez processos. As dez ações pedem pelo ressarcimento de dano causado ao instituto e bloqueio de bens dos acusados.
Segundo os processos, todas as dez aplicações foram realizadas fora dos padrões estabelecidos em resolução conjunta do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN). As regras estabelecem que os investimentos feitos pelas previdências não podem ultrapassar 25% do patrimônio líquido do fundo destinatário das aplicações. No entanto, o Igeprev era o único cotista de diversos fundos, com 100% de seu patrimônio líquido.
O MPE ressalta que as investigações na esfera da improbidade administrativa e criminal seguem paralelamente, inclusive podendo responsabilizar outras pessoas, além dos já denunciados.
Irregularidades
Sindicância instaurada entre janeiro e maio deste ano para encontrar irregularidades nas carteiras do regime próprio do Tocantins estimou que mais de R$ 2 bilhões – de um patrimônio total de R$ 3,35 bilhões – estão alocados em “aplicações temerárias”. Entre as principais irregularidades encontradas estão aplicações em fundos de gestoras não credenciadas, percentuais de alocação muito superiores aos permitidos pelo Ministério da Previdência e pela política de investimentos, aportes sem avaliação prévia de risco, concentração de recursos em fundos com ativos de um mesmo grupo econômico e aporte em veículos dos quais o Igeprev-TO era o único cotista.