11-05-2015 – 17:03:25
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) criou um grupo de trabalho com representantes da Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas (PFN/AM), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Procuradoria Federal junto ao INSS do Amazonas e Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) com o objetivo de regularizar a situação previdenciária de servidores do estado e do município de Manaus.
De acordo com nota do MPF amazonense, houve irregularidade no repasse das contribuições da previdência dos servidores na ultima década. Em vez de repassar recursos para o INSS, o governos do estado e da prefeitura de Manaus retiveram parte dos salários dos servidores referente às contribuições e ainda recolheram o benefício para seus fundos próprios de previdência, o Amazonprev e Manaus Previdência. O problema é que milhares de servidores são funcionários temporários e comissionados da administração pública que estão vinculados obrigatoriamente ao regime geral de previdência social, gerido pelo INSS. Apurações indicam que o montante desviado se aproxima de R$ 1 bilhão.
O comunicado diz ainda que o grupo promoverá reuniões com representantes da Manaus Previdência e da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) para regularizar os repasses. Como consequência da ausência de repasse das contribuições, o estado e o município acumulam dívidas junto ao INSS que vêm sendo cobradas em parte pela Receita Federal.