22-08-2014 – 13:00:42
Na diretoria do Departamento de Regimes Próprios, da Secretaria de Previdência Social, desde junho deste ano, Narlon Gutierre Nogueira elenca como prioridade de sua gestão a transformação do departamento em secretaria, estrutura que permitiria ampliar os trabalhos de acompanhamento, orientação e fiscalização dos institutos de previdência do país. Atualmente, o órgão conta com cerca de 100 servidores, dos quais 20 são responsáveis pela auditoria dos mais de 2 mil RPPS espalhados pelo Brasil. Segundo Nogueira, com a nova estrutura, o departamento contaria, somente para fiscalização, com até 140 auditores. No total, a meta é mais que dobrar o número de profissionais que trabalham com regimes próprios no ministério.
“Pela dimensão que os RPPS tomaram nos últimos anos, com o aumento dos recursos que administram e da complexidade das carteiras, nossa atual estrutura enquanto departamento é insuficiente”, afirma Nogueira. “Estamos em negociação com o Ministério do Planejamento para que seja emitido um decreto, autorizando a criação da secretaria. Com essa estrutura maior, que teria mais servidores, mais auditores, nós poderíamos exercer melhor nossas atribuições de fiscalização e atendimento aos gestores dos institutos”, complementa.
Quanto à demanda dos regimes próprios de maior porte, que buscam a flexibilização das alocações de investimento, tornando a regulamentação mais parecida com a aplicada para os fundos de pensão, Nogueira pondera que o tratamento diferenciado entre os sistemas deve ser mantido. “São entidades com características muito distintas. As entidades fechadas de previdência complementar existem há mais tempo, são estruturas maiores e mais qualificadas. Nos RPPS temos uma diversidade muito grande e o recurso administrado é público. Qualquer ingerência pode resultar no aumento da necessidade de aporte de recursos pelos entes públicos”, defende.
Para o diretor, a audiência de instruções da Comissão de Valores Mobiliários, como a 409, deve contribuir para a discussão da flexibilização dos percentuais de alocação de recursos, ao passo que dará aos investidores institucionais nova classificação e, desta forma, acesso a novos tipos de aplicações. “Estamos pedindo que a CVM adeque a figura do investidor qualificado às realidades dos regimes próprios”, afirma. Segundo Nogueira, o departamento de RPPs está redigindo uma regulamentação sobre o tema, que deverá ser incluída na nova instrução da 409 da CVM.