27-10-2017 – 11:41:43
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles assinou no dia 25 de outubro último um contrato de reconhecimento de dívida da União no valor de R$ 1,77 bilhão com a Refer, o fundo de pensão dos funcionários da Rede Ferroviária. O despacho com o acordo foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 27 de outubro, e refere-se a dívida que a União Federal mantinha com o Plano de Benefícios da extinta RFFSA.
De acordo com o Diário Oficial, o valor da dívida refere-se à posição de 31 de julho de 2012. Ainda segundo o DOU “o pagamento dar-se-á mediante a emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal interna, após informação pela Advocacia Geral da União (AGU) quanto ao trânsito em julgado da homologação”.
Segundo a assessoria de comunicação da Refer, o recebimento efetivo do valor pela entidade depende de processo administrativo autorizando o pagamento.