27-04-2016 – 15:44:03
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou nesta terça-feira, 26 de abril, o bloqueio de recursos dos cofres públicos do estado para o pagamento imediato de benefícios devidos a servidores inativos e pensionistas. O valor do bloqueio foi de R$ 648 milhões em quatro contas bancárias, segundo nota divulgada pelo TJ-RJ.
A decisão segue entendimento do órgão especial do TJ-RJ, que suspendeu o Decreto Estadual 45.628/2016 por meio de duas liminares. O decreto adiava para maio o pagamento da folha de março das aposentadorias e pensões acima de R$ 2 mil. Com a suspensão do decreto, o governo teve 24h para pagar os inativos que ficaram fora da folha de março. Como o governo não cumpriu a decisão, o juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa emitiu o mandato de apreensão judicial dos bens.
Com o bloqueio, há valor suficiente para pagar os 137 mil inativos e a operação não depende da ação do governo, já que com os recursos bloqueados, oficiais da Justiça buscarão os valores devidos e pagarão os aposentados e pensionistas. Em nota, o governo do estado do Rio de Janeiro disse que vai recorrer. “A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão que determinou o arresto nas contas do estado vinculadas a projetos específicos e de fundos com destinação legal que não podem ser destinadas a pagamento de pessoal”, diz o comunicado.
Ainda segundo a nota, os recursos depositados nas contas específicas são provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras e não podem ser empregados para pagamento de pessoal.