02-02-2017 – 15:59:52
O projeto de lei que implementa o regime de previdência complementar para os servidores municipais foi encaminhado novamente à Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2016 e teve seu texto lido na primeira sessão legislativa do presente exercício. Além de implementar o regime de previdência para os novos servidores, o projeto autoriza também a criação de uma entidade fechada, denominada Sampaprev, que fará a administração desses planos.
O ex-prefeito Fernando Haddad já havia tentado aprovar esse projeto mais de uma vez, mas o suspendeu por duas vezes após encontrar dificuldades no debate com sindicatos de servidores. O ex-prefeito encaminhou o projeto para aprovação pela primeira vez em outubro de 2015, mas devido às resistências e críticas dos sindicatos, desistiu de tentar aprovar a proposta em abril do ano seguinte. Um mês depois, a criação do Sampaprev voltou a ser discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. Em agosto de 2016, o projeto foi retirado novamente de pauta para que os debates fossem amadurecidos.
Apesar da troca de gestão, com a eleição de João Dória (PSDB) como prefeito da cidade de São Paulo, o projeto deve seguir para apreciação nos mesmos moldes da gestão anterior. Até o momento, o novo prefeito também mantém Fernando Rodrigues da Silva como superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem). Fernando Rodrigues vem acompanhando desde o início os debates sobre a previdência complementar do município.