22-03-2017 – 11:41:50
O presidente da República, Michel Temer, em pronunciamento à imprensa nesta terça-feira, 21 de março, afirmou que a reforma da Previdência deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados e municípios. Desta forma, as prefeituras e os governos estaduais ficarão responsáveis por eventuais mudanças nos seus sistemas previdenciários. Para Temer, a medida favorece o princípio federativo, ao conceder autonomia aos estados para que definam as regras para a reforma. “Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência que não queremos levar adiante disciplinando a Previdência”, afirmou o presidente da República.
A proposta é que os governos estaduais e prefeituras elaborem a própria legislação previdenciária. De acordo com Temer, a mudança foi debatida com parlamentares e lideranças da Câmara e do Senado Federal. O presidente ainda ressaltou que a reforma é essencial para a retomada do crescimento do País. “Reitero a importância fundamental da reforma da Previdência para caminharmos no sentido do crescimento econômico e da formulação de novos empregos”. A mudança será comunicada nesta quarta-feira à comissão especial na Câmara dos Deputados, em que a proposta que altera a Previdência Social é debatida.