29-10-2014 – 18:43:59
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei de crédito suplementar PLN 6, que aumentará o capital de algumas das patrocinadoras do Portus para repasse ao fundo. Ao todo, o governo fará um aporte de R$ 333,25 milhões para quatro empresas: Companhia Docas do Estado de São Paulo (R$ 108,5 milhões), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (R$ 43,2 milhões), Companhia Docas do Rio de Janeiro (R$ 174,6 milhões) e Companhia Docas do Espírito Santo (R$ 6,95 milhões).
Divergências no entendimento de qual é o valor devido pelas patrocinadoras do Portus vêm prorrogando intervenções da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) desde agosto de 2011. Segundo Odair Augusto de Oliveira, presidente da associação de participantes do Portus (Apportus) de Santos, a dívida que as empresas portuárias detém com o fundo ultrapassa o valor de R$ 4,9 bilhões. Já o montante reconhecido pelas patrocinadoras é de apenas R$ 1,6 bilhão, um terço do valor estimado pelos beneficiários.
A conta inclui contribuições não repassadas aos planos pelas atuais patrocinadoras, a remuneração de tempo de serviço anterior (RTSA) de funcionários que estavam para se aposentar na abertura do plano, em 1979, e a dívida deixada pela extinta Portobras, também referente a contribuições não feitas pela empresa.
“Esperamos que esse valor nos dê algum fôlego para aguardar o julgamento de nossas ações na Justiça. Os benefícios estão sendo pagos em dia, mas não sabemos até quando o fundo agüentará”, afirma Oliveira.
O Portus está sob intervenção desde agosto de 2011 e vê suas reservas minguarem a cada ano. Segundo o último parecer atuarial, de 20 de março de 2014, o déficit técnico do plano PBP1, de benefício definido, soma R$ 3,38 bilhões. “Esse valor demonstra o enorme grau de insolvência em que o plano se encontra, já que o patrimônio de cobertura representa menos de 6,09% das provisões matemáticas. Ou seja, os recursos previdenciários não cobrem nem as obrigações com os benefícios concedidos, que possuem um nível de cobertura de apenas 10,39%”, explica o documento, assinado por Luciano Duarte, coordenador de estudos atuariais da Portus. O fundo soma 15 patrocinadoras e 33 mil participantes.
Segundo Oliveira, já foram contratadas três auditorias externas para apurar qual seria o valor da dívida que as companhias, controladas pelo governo, possuem com o Portus. “Todas deram um parecer favorável aos participantes. Por isso que esse questionamento se alastra há tanto tempo. O governo quer chegar a uma conta mais conveniente”, acredita o presidente da Apportus. A Apportus representa 3,15 mil desses beneficiários.
Procurada, a interventora Maria Batista não quis dar entrevista. Entretanto, Oliveira reforça o anúncio já feito da Previc de que não há interesse na liquidação do fundo.