25-08-2016 – 15:22:46
O prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, retirou de pauta o Projeto de Lei nº 558/16, que tramitava na Câmara Municipal de São Paulo e tratava da instituição de um regime de previdência complementar para servidores públicos municipais por meio da criação do Sampaprev. De acordo com comunicado da Secretaria Municipal da Educação publicado nesta quinta-feira, 25 de agosto, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, o prefeito justificou a retirada pela necessidade de mais debates acerca do projeto.
Em abril, o prefeito Fernando Haddad havia suspendido o projeto de criação do regime de previdência complementar para os servidores públicos. O projeto de lei foi encaminhado em outubro de 2015, mas passou por resistências e críticas dos sindicatos. Um mês depois, a criação do Sampaprev voltou a ser discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. Agora, o projeto foi retirado de pauta até que novos debates sejam amadurecidos.
De acordo com o comunicado publicado no Diário Oficial, Haddad declarou que os servidores públicos de São Paulo ainda precisam entender a diferença entre o projeto de lei municipal e a proposta de emenda à Constituição – PEC 241/16 – do governo federal, que limita despesas primárias da União. “É preciso que os servidores e a sociedade em geral saibam as diferenças entre o PL 558/2015 e a PEC 241/16 e eventuais outras proposições de âmbito federal que podem modificar as aposentadorias dos servidores públicos”.
O prefeito salienta que o projeto não tem relação direta com a PEC 241/16 e com eventuais mudanças na idade de aposentadoria debatidas em âmbito federal. “O PL nº 558/15 foi enviado à Câmara como exigência das reformas constitucionais e legais do fim da década de 90 e no início dos anos 2000 sobre a previdência complementar no serviço público. O encaminhamento da proposta à Câmara deu-se no contexto e como condição da renegociação das dívidas do município com a União. Essa renegociação é de fundamental importância para a situação fiscal da Prefeitura e tem efeitos muito salutares para a evolução do quadro dos servidores públicos”, complementou.
Haddad disse ainda que o Poder Público firmou compromisso com as entidades representativas dos servidores no início deste ano para realização de amplo debate antes do prosseguimento da tramitação do PL na Câmara. “Sua retirada no atual momento afigura-se medida de prudência, para que o diálogo continue com a participação dos envolvidos e interessados, sobretudo com as entidades de representação dos servidores”, salientou o prefeito.