22-05-2018 – 10:53:30
O governo extinguiu o Fundo Soberano do Brasil (FSB), fundo especial de natureza contábil e financeira vinculado ao Ministério da Fazenda criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, através da Medida Provisória n° 830, assinada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 22 de maio.
De acordo com a MP, os recursos do extinto FSB, pertencentes à União, serão destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal que será realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. A MP também extinguiu o Conselho Deliberativo do FSB. O Ministério da Fazenda encaminhará ao Congresso Nacional o último relatório de desempenho do FSB, de 2008, até o fim do trimestre subsequente à data de extinção do fundo.