29-03-2016 – 14:55:17
O governo do Tocantins acertou acordo de parcelamento e confissão de débitos no valor de R$ 214,77 milhões com o instituto de previdência do Estado, o Igeprev-TO. A quantia corresponde à contribuição patronal não repassada ao RPPS entre agosto de 2015 a janeiro de 2016. Deste montante, R$ 18,75 milhões serão repassados ao fundo previdenciário e R$ 196,01 milhões ao fundo financeiro.
O acordo prevê o pagamento da dívida em 60 parcelas mensais, vinculado aos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, o acordo permitirá a liberação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), fornecido pelo Ministério da Previdência e necessário para o recebimento de recursos do governo federal.
As primeiras parcelas vencerão no próximo dia 30 de abril. O fundo previdenciário receberá aproximadamente R$ 312,5 mil e o financeiro, R$ 3,26 milhões. Todos os valores foram atualizados com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) desde o mês de vencimento até o mês anterior à sua consolidação, acrescidos de 1% ao mês e multa de 2%.