12-03-2015 – 12:26:45
O regime próprio dos servidores do Tocantins (Igeprev-TO) recuperou junto ao Ministério da Previdência Social (MPS), na última quarta-feira, 11, o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP). O CRP não tinha sido concedido porque o estado estava em débito com o Igeprev-TO, mas por conta de uma renegociação da dívida, o instituto voltou a ficar em situação regular.
Com o CRP, o governo do estado está apto a realizar transferências voluntárias de recursos da União, além de poder celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes ou conceder empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos da União. “O CRP nos credencia a buscar as instituições financeiras e alguns recursos que estavam represados”, diz o governador Marcelo Miranda.
De acordo com Jacques Silva, presidente do Igeprev, o governo do estado não repassa sua parte patronal ao instituto, nem a parte dos servidores, desde agosto do ano passado, quando ainda governava Sandoval Cardoso (SDD), gerando uma dívida com o Igeprev em torno de R$ 160 milhões, além de R$ 45 milhões remanescentes de um parcelamento que já havia sido feito anteriormente para cobrir essa dívida. Com relação à dívida patronal, o governo do estado reconheceu a dívida e propôs parcelamento em 60 vezes a partir do mês de abril.
De acordo com comunicado, o primeiro termo de parlamento é no valor de R$ 114 milhões e as parcelas serão de R$ 1,9 milhão a serem descontadas, mensalmente, no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Já o segundo é de R$ 8,9 milhões e as parcelas de R$ 149 mil, também descontadas diretamente do FPE a partir de 30 de abril.
O instituto também possuía outros problemas que precisavam ser resolvidos antes da obtenção do CRP. Silva explica que além de vários fundos desenquadrados, estava ainda pendente a aprovação da política de investimentos do instituto, que não havia sido aprovada pela última gestão do Igeprev. Com a aprovação e todos os itens em andamento para reorganização do instituto, o pedido da recuperação do CRP foi feito em reunião em Brasília este mês.
O Igeprev-TO tem patrimônio de cerca de R$ 3,5 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 1 bilhão está com problemas de aplicações em fundos em default ou em situação de desenquadramento.