29-09-2014 – 10:54:56
A decisão de antecipação de tutela aos participantes do Aerus, concedida no último dia 19 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deveria ser acatada pelo governo no sentido de começar a pagar imediatamente os aposentados do fundo de pensão. A opinião é da representante dos participantes do Aerus e consultora da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Graziella Baggio, que destaca que “o governo deveria buscar um acordo envolvendo todas as partes”.
Segundo ela, a Varig saiu vencedora no processo que prevê a indenização pelo congelamento tarifário. “Esse valor foi julgado e, segundo a Vara Empresarial, chegaria a R$ 6 bilhões com atualização monetária. Como a Varig deu 75% dessa ação para o Aerus, o fundo de pensão teria direito de receber cerca de R$ 4,5 bilhões”, calcula Graziella.
Ainda de acordo com ela, se a União não quer discutir o direito do Aerus aos R$ 4,5 bilhões, deveria pelo menos assumir a folha de pagamento do fundo de pensão. “Defendemos um acordo e estamos dispostos a fazê-lo”, diz.
Ela avalia que a decisão do TRF indica que a antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC) pediu, em 2003, a garantia da defasagem tarifária. “Não se sabia, na época, se isso seria julgado a favor da Varig ou não. Mas o fato é ela aceitou essa defasagem tarifária como garantia”.